1. Objeto

O mylovestory é uma plataforma digital destinada à criação de páginas personalizadas com conteúdo romântico voltadas para casais. Dentre os recursos oferecidos, destacam-se: galeria de fotos, contador de tempo de relacionamento, mensagem personalizada, linha do tempo, comentários, QR Code exclusivo, link personalizado, música de fundo, entre outros.

O uso da plataforma, inclusive a criação de conta e eventual contratação de planos pagos, está condicionado à aceitação plena e irrevogável destes Termos de Uso.

2. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta ou utilizar qualquer funcionalidade do mylovestory, o USUÁRIO declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os presentes Termos de Uso e a Política de Privacidade, esta última disponibilizada em documento separado, acessível por meio do link https://mylovestory.app/privacy.

O uso da plataforma por menores de 18 (dezoito) anos deverá ocorrer sob supervisão e consentimento expresso de um responsável legal, sendo o mylovestory isento de responsabilidade por eventual uso indevido por menores desacompanhados.

3. Cadastro e Conta do Usuário

• 3.1. O acesso a determinadas funcionalidades da plataforma requer o cadastro prévio do USUÁRIO, com fornecimento voluntário de informações como nome, e-mail e senha.
• 3.2. O USUÁRIO é responsável pela veracidade das informações prestadas, bem como pela confidencialidade dos dados de acesso à conta.
• 3.3. O mylovestory não coleta nem armazena dados sensíveis sem o consentimento expresso e informado do USUÁRIO.
• 3.4. É de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO manter seus dados cadastrais atualizados e responder por quaisquer ações realizadas por meio de sua conta.

4. Planos e Funcionalidades

• 4.1. As funcionalidades da plataforma são disponibilizadas conforme o plano adquirido, sendo estes de natureza anual e pré-paga.
• 4.2. O mylovestory reserva-se o direito de modificar, incluir ou descontinuar funcionalidades, mediante aviso prévio sempre que possível. Tais alterações não ensejarão direito à indenização ou reembolso, exceto nos casos previstos na legislação consumerista.
• 4.3. O USUÁRIO poderá realizar o upgrade de seu plano a qualquer momento, mediante pagamento do valor referente ao novo plano.
• 4.4. Os planos não serão renovados automaticamente. O mylovestory poderá enviar notificações e lembretes de renovação previamente ao vencimento do período contratado.

5. Comentários

• 5.1. O mylovestory permite a inserção de comentários públicos nas páginas personalizadas, os quais poderão ser realizados por:
  • Usuários cadastrados, com identificação interna vinculada à conta do usuário;
  • Usuários não logados, sem identificação interna e desvinculada de qualquer conta.
• 5.2. Todos os comentários permanecerão ocultos até sua aprovação manual pelos responsáveis pela página (casal proprietário), exceto os publicados por eles próprios.
• 5.3. O mylovestory não se responsabiliza pelo conteúdo dos comentários, mas reserva-se o direito de removê-los, a seu critério, caso contrariem os presentes Termos de Uso, a legislação vigente ou direitos de terceiros, sem a necessidade de qualquer aviso prévio.

6. Obrigações do Usuário

• 6.1. O USUÁRIO compromete-se a utilizar a plataforma de forma ética, legal e respeitosa, abstendo-se de qualquer conduta que possa:
  • Veicular conteúdo ofensivo, ilícito, pornográfico, racista, violento ou discriminatório;
  • Violar direitos de terceiros, incluindo, mas não se limitando, a direitos autorais, de imagem ou de personalidade;
  • Comprometer a integridade, segurança ou funcionamento da plataforma ou prejudicar outros usuários.
• 6.2. O descumprimento destas disposições poderá acarretar a suspensão ou exclusão da conta do USUÁRIO, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

7. Propriedade Intelectual

• 7.1. Todos os elementos do mylovestory — incluindo, mas não se limitando, a marcas, códigos-fonte, layout, funcionalidades, textos e imagens próprias — são protegidos por direitos autorais, marcas registradas e demais normas de propriedade intelectual.
• 7.2. A utilização da plataforma não confere ao USUÁRIO qualquer direito de propriedade ou licença sobre os ativos mencionados.
• 7.3. O USUÁRIO declara-se responsável pelo conteúdo que inserir na plataforma (imagens, textos, etc.), comprometendo-se a não infringir direitos de terceiros.

8. Limitação de Responsabilidade

• 8.1. A plataforma é fornecida na forma “como está”, sem garantias de funcionamento ininterrupto, isenção de falhas ou compatibilidade total com dispositivos ou sistemas do USUÁRIO.
• 8.2. O mylovestory não se responsabiliza por:
  • Perdas indiretas ou lucros cessantes;
  • Danos decorrentes de uso indevido da plataforma;
  • Falhas ocasionadas por terceiros, como servidores, provedores ou ataques externos.

9. Cancelamento e Exclusão de Conta

• 9.1. O USUÁRIO poderá solicitar, a qualquer tempo, a exclusão de sua conta.
• 9.2. O cancelamento da conta não implica reembolso total ou proporcional do valor do plano contratado
• 9.3. A exclusão da conta resultará na remoção definitiva dos dados vinculados, respeitados os prazos legais de retenção conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

10. Alterações nos Termos

• 10.1. O mylovestory poderá, a seu critério, revisar ou alterar estes Termos de Uso a qualquer momento.
• 10.2. O USUÁRIO será notificado por meio da plataforma ou via e-mail cadastrado. A continuidade no uso dos serviços após tais notificações será considerada aceitação tácita das alterações promovidas.

11. Foro e Legislação Aplicável

• 11.1. Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
• 11.2. As partes elegem o foro da Comarca de São Paulo - SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias oriundas deste instrumento.